Firmado novo acordo entre hospitais particulares e Prefeitura de Salvador

Representantes dos hospitais e clínicas particulares que prestam atendimento a usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) de Salvador se reuniram com representantes da equipe de transição da Secretaria de Saúde, no Ministério Público do Estado da Bahia. Na reunião foi lavrado um acordo em que as partes decidiram deixar para a futura gestão municipal a assinatura dos contratos de prestação de serviços de saúde para o SUS, o que irá acontecer a partir de 23 de janeiro do próximo ano. 

No encontro, realizado nesta quarta-feira, 19, e intermediado pela promotora Rita Tourinho, estavam presentes diretores do Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde do Estado da Bahia (SINDHOSBA) e da Associação dos Hospitais e Serviços de Saúde do Estado da Bahia (AHSEB). O pedido feito pelas duas entidades decorre de vários impasses no acordo assinado esse ano, entre a atual gestão municipal, que não quitava as faturas alegando não existir contrato firmado. Durante a reunião também foi assegurado aos prestadores o cumprimento do TAC em relação aos prazos estabelecidos para pagamentos.

Em função do resultado da reunião no Ministério Público, os estabelecimentos privados de serviços de saúde da capital baiana decidiram manter o atendimento à população, sendo que alguns deles estão em recesso de fim de ano. O risco da paralisação existia porque as faturas dos meses de setembro, outubro e novembro estavam em aberto. Mas a prefeitura cumpriu o TAC e efetuou o pagamento do primeiro mês, o que a deixa adimplente com os prestadores.

Termo de Ajustamento de Conduta

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi a medida adotada pelo Ministério Público Estadual para resolver o impasse entre hospitais e clínicas particulares e a Prefeitura Municipal de Salvador. Assinado no início desse ano, o Termo assegurava o pagamento dos valores devidos às instituições prestadoras de serviços de saúde privadas que estavam credenciadas ao Sistema Único de Saúde. Como a alegação principal da Prefeitura era a falta de contratos entre as partes, o TAC obrigava a administração municipal a realizar o chamamento público para a assinatura dos mesmos, assegurando o pagamento às clínicas e hospitais particulares de Salvador.